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WebArt. 12. O Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte funcionará em dois turnos de expediente, sendo um das 7 às 13 horas e outro das 13 às 19 horas. Art. 13. … Web5 ore fa · Com o objetivo de combater o crime e conscientizar a população, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reforça as ações dos órgãos de justiça e amplia o debate sobre o tema. Segundo o TJMG, caso uma mulher seja vítima de violência, ela pode recorrer à uma unidade de Delegacia da Mulher da sua cidade, ou ligar para o número 180.
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Web4 apr 2024 · Consulta pública · Processo Judicial Eletrônico - Recursal A presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça . Web5 ore fa · Com o objetivo de combater o crime e conscientizar a população, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reforça as ações dos órgãos de justiça e amplia o …
WebPai da Kenia Mendes De Carvalho, do Juizado Especial de Belo Horizonte. "Pai, palavra tão pequena, de significado tão magnifico. Obrigada por compartilhar comigo os melhores momentos da minha vida. Web8 ott 2024 · A Carta Magna de 1988 trouxe previsão de criação dos juizados especiais, no artigo 98, I, objetivando criar “ competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade ” e mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, além do cabimento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.
WebO TJMG iniciou o processo de implantação do PJe Cível na Primeira Instância em 2012, expandindo de forma gradativa. Atualmente o sistema eletrônico encontra-se implantado … WebATENÇÃO: A partir de 16/09/2024, o Processo Judicial eletrônico (PJe) foi implantado em Belo Horizonte (Juizado Especial Cível - Unidades Francisco Sales e Barreiro) e no JESP aeroporto de Confins. A partir desta data todas as novas distribuições das classes processuais de natureza cível que tramitam no Sistema PROJUDI devem ser feito no …
http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc11032024.pdf
Web25 nov 2024 · O Tribunal de Justiça de Minas aderiu ao Programa Juízo 100% Digital em 110 das 297 comarcas mineiras. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais … fastboot oem fb mode clearWeb13 apr 2024 · A Corregedoria-Geral de Justiça verifica a regularidade e conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas, com o objetivo de fiscalizar os serviços do foro judicial. A Portaria Nº 7.574/CGJ/2024, que regulamentou a correição, foi disponibilizada na edição do DJe de 13/4/2024. freiburg halbmarathon liveWeb13 ago 2024 · Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais há 3 anos 3º JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUARI PROCESSO Nº : XXXXX-60.2024.8.13.0035 NATUREZA : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTORA: ODILLA PORTES SANDOVIL RÉ: SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE … freiburg germany ww2WebValidar Certidão Expedida: Informações: Sair freiburg google earthWeb1. Selecione a opção juizado especial 2. Informe se o processo para o qual deseja emitir a guia é físico ou eletrônico. 3. Para a 1ª instância, só há a possibilidade de emissão de … fastboot oem edlWebDúvidas, sugestões e reclamações sobre o funcionamento e a utilização do Sistema CNJ, envie email para [email protected] Importante:Dúvidas, sugestões e … freiburg golfclubWebUm termo de cooperação técnica foi celebrado, ontem, dia 16 de maio, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess). A proposta é favorecer a conciliação pré-processual nas demandas relacionadas à saúde no Juizado Especial Cível de Belo Horizonte. freiburg goethestrasse 4